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Felipe Castro Melo
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Mestre em Direito Constitucional, Professor e Advogado.
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Felipe Castro Melo
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Juliana Seixas
Artigo ·
há 11 anos
Diferenças entre indulto, graça e anistia
Todos estes institutos são formas de extinção da punibilidade e estão previstas no art. 107 , II , do Código Penal . O indulto é uma forma de perdão da pena concedido pelo Presidente da República. É...
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THIAGO OLIVEIRA LOURENÇO DE CARVALHO
Modelo ·
há 6 anos
reclamação trabalhista - reconhecimento de vinculo + fgts +
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA DO TRABALHO DE .............. JÚLIO , qualificação, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, vem, mui...
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